Política de Privacidade da 1658v

O controlador dos dados pessoais tratados no âmbito da plataforma 1658v é a empresa operadora do domínio 1658v.cam, doravante denominada simplesmente "1658v", "Controladora" ou "nós".

Para contato relacionado à proteção de dados, inclusive para exercício dos direitos previstos na LGPD, utilize o e-mail do Encarregado de Proteção de Dados (DPO) indicado na seção 12 desta Política.

A 1658v coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre limitados ao mínimo necessário para cada finalidade declarada (princípio da necessidade):

Os dados pessoais coletados pela 1658v são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas e previamente declaradas:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e combate ao financiamento do terrorismo;
• Prevenção a fraudes: análise de atividades suspeitas, detecção de uso indevido e proteção da integridade da plataforma;
• Comunicações operacionais: notificações sobre transações, atualizações de conta, alertas de segurança e mudanças nesta Política;
• Marketing (com consentimento): envio de promoções, bônus e novidades da plataforma, somente mediante consentimento explícito e revogável;
• Suporte ao cliente: registro e resolução de chamados, histórico de atendimento;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar situações de risco e oferecer suporte proativo;
• Obrigações legais e regulatórias: cumprimento de determinações judiciais, solicitações de autoridades competentes e obrigações decorrentes da regulação de apostas e jogos no Brasil.

Conforme o Art. 7º da LGPD, a 1658v realiza o tratamento de dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar sua conta;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): processos KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte a autoridades fiscais e regulatórias;
• Consentimento (Art. 7º, I): comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais — revogável a qualquer momento;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria contínua dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades do titular;
• Proteção ao crédito (Art. 7º, X): análise de risco financeiro nas operações de saque e verificação de identidade.

A 1658v não vende, aluga nem cede dados pessoais a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, sempre com salvaguardas contratuais que exigem dos parceiros níveis equivalentes de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay e demais processadores de pagamento, para viabilizar depósitos e saques;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, apenas os dados técnicos necessários para a sessão de jogo;
• Plataformas de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados em autenticação documental;
• Provedores de infraestrutura de TI: serviços de hospedagem em nuvem, segurança cibernética e análise de fraudes;
• Autoridades e órgãos reguladores: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Ministério da Fazenda e Poder Judiciário, quando legalmente exigido.

Em razão da natureza global dos serviços de jogos e apostas online, alguns de nossos parceiros tecnológicos (como provedores de jogos e serviços de nuvem) podem processar dados em servidores localizados fora do Brasil.

Toda transferência internacional de dados realizada pela 1658v obedece ao Art. 33 da LGPD, sendo realizada apenas para países que oferecem grau de proteção de dados pessoais adequado ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à da legislação brasileira.

A 1658v adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida. As principais medidas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre cliente e servidor;
• Armazenamento criptografado de dados sensíveis em repouso nos servidores;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) para colaboradores internos — somente pessoal autorizado acessa dados pessoais;
• Monitoramento contínuo de segurança e testes de penetração periódicos realizados por empresas especializadas;
• Pseudonimização de dados onde tecnicamente aplicável para reduzir riscos de reidentificação.

Apesar de todas as medidas adotadas, nenhum sistema de segurança é absolutamente infalível. Em caso de incidente de segurança que afete seus dados, a 1658v adotará os procedimentos descritos na seção 13 desta Política.

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes prazos:

• Dados cadastrais e de conta ativa: durante toda a vigência da conta do Usuário;
• Dados financeiros e de transações: mínimo de 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da Receita Federal e normas contábeis;
• Documentos de verificação KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, por exigência da Lei 9.613/1998;
• Registros de acesso (logs): 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), Art. 15;
• Dados de marketing (com consentimento): até a revogação do consentimento ou encerramento da conta;
• Dados após encerramento de conta: mantidos pelo período mínimo legal aplicável, em seguida anonimizados ou eliminados de forma segura.

A plataforma 1658v utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site e melhorar a experiência do Usuário. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, sessão de jogo e segurança. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para analisar o comportamento agregado de navegação e melhorar a performance da plataforma (ex.: Google Analytics com IP anonimizado);
• Cookies de preferência: armazenam preferências do Usuário como idioma, método de pagamento favorito e configurações de jogo;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e medir a eficácia de campanhas promocionais, apenas com consentimento explícito.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do navegador ou do painel de consentimento disponível na plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de alguns recursos.

A plataforma 1658v é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 1658v não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados e encerrar o acesso.

Pais e responsáveis legais que identifiquem que um menor de 18 anos criou uma conta na 1658v devem entrar em contato imediatamente com nosso suporte ou com o DPO para que as providências cabíveis sejam adotadas com a máxima urgência.

Para exercer qualquer dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD — acesso, correção, portabilidade, eliminação, revogação de consentimento, oposição, informação sobre compartilhamento ou reclamação à ANPD — o Usuário deve:

• Entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [tipo de solicitação]";
• Identificar-se como titular dos dados, informando nome completo e CPF;
• Descrever de forma clara a solicitação e o direito que deseja exercer.

O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, o prazo pode ser prorrogado por mais 15 dias, mediante comunicação formal ao solicitante.

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, a 1658v designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por:

• Receber comunicações dos titulares de dados e da ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da plataforma sobre boas práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pela Controladora ou estabelecidas em normas complementares.

O contato com o DPO da 1658v é realizado exclusivamente pelo e-mail [email protected], com o assunto iniciado por "DPO / LGPD" para garantir o encaminhamento correto e prioritário da sua solicitação.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares (como acesso não autorizado em massa, perda ou vazamento de dados), a 1658v adotará os seguintes procedimentos:

• Conter e mitigar o incidente de forma imediata após a identificação;
• Notificar a ANPD no prazo de até 72 horas após a ciência do incidente, conforme as diretrizes vigentes;
• Comunicar os titulares afetados de forma clara e objetiva, descrevendo: natureza dos dados afetados, riscos potenciais, medidas adotadas e canais de contato para dúvidas;
• Documentar o incidente e as ações corretivas no registro interno de incidentes.

A 1658v reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas melhores práticas do setor. Todas as alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes de entrarem em vigor.

A versão atualizada desta Política será sempre disponibilizada nesta página, com a indicação da data da última modificação no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da versão atualizada da Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade foi redigida em língua portuguesa (pt-BR), sendo esta a versão oficial e válida. Em caso de divergência com qualquer tradução, prevalece a versão em português.